TERMOS E CONDIÇÕES DE USO — PORTAL DE PARCEIROS Bem-vindo ao Portal de Parceiros da Adversos Inteligência & Conteúdo ("Adversos", "nós" ou "nossos"). Ao se cadastrar e utilizar o portal de parceiros disponível em pec.adversos.com.br/parceiro ("Portal"), você ("Parceiro", "usuário" ou "você") declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos e Condições de Uso. 1. OBJETO 1.1. O Portal de Parceiros é um canal destinado a profissionais e empresas que prestam ou desejam prestar serviços em parceria com a Adversos, incluindo, entre outros: produção de vídeo, fotografia, design e edição, consultoria e análise, treinamento e capacitação, coleta de dados em campo e análise de risco. 1.2. Através do Portal, o Parceiro pode cadastrar-se, manter seus dados atualizados, receber propostas de trabalho da Adversos e aceitá-las ou recusá-las. 1.3. O cadastro no Portal não constitui, por si só, vínculo empregatício, societário ou de exclusividade entre o Parceiro e a Adversos, nem garante a contratação de qualquer serviço. 2. CADASTRO E HABILITAÇÃO 2.1. O cadastro no Portal é gratuito e pode ser realizado por pessoa física ou pessoa jurídica. 2.2. O Parceiro pessoa jurídica deve informar razão social e CNPJ válidos; o Parceiro pessoa física deve informar nome completo e CPF. 2.3. Após o cadastro, a conta do Parceiro permanece com status "pendente" até análise e habilitação pela Adversos. A Adversos reserva-se o direito de habilitar, recusar ou suspender qualquer cadastro a seu critério, sem obrigação de justificativa. 2.4. Somente Parceiros habilitados podem visualizar e responder a propostas de trabalho. 2.5. As credenciais de acesso (e-mail e senha) são pessoais e intransferíveis. O Parceiro é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e por toda atividade realizada em sua conta. 2.6. O Parceiro compromete-se a fornecer informações verídicas e mantê-las atualizadas, respondendo pela exatidão dos dados informados. 3. PROPOSTAS DE TRABALHO 3.1. A Adversos pode enviar propostas de trabalho a um Parceiro específico ou a Parceiros de determinados perfis. Cada proposta descreve o escopo, eventuais valores, prazos e condições aplicáveis. 3.2. O Parceiro pode aceitar ou recusar cada proposta de forma individual, pelo Portal. A aceitação de uma proposta implica concordância com os termos nela descritos. 3.3. As condições específicas de cada trabalho (forma de contratação, remuneração, prazos de pagamento, entregáveis e responsabilidades) serão definidas na própria proposta e/ou em contrato específico firmado entre as partes, que prevalece sobre estes Termos em caso de conflito. 3.4. O aceite de uma proposta não gera vínculo empregatício. O Parceiro atua como prestador autônomo ou fornecedor independente, responsável por seus próprios encargos, tributos e obrigações trabalhistas e previdenciárias relativas a si e a sua equipe, quando houver. 4. PADRÃO DE QUALIDADE E CONDUTA 4.1. O Parceiro compromete-se a executar os trabalhos aceitos com zelo, qualidade profissional e dentro dos prazos acordados, observando as diretrizes e o padrão de qualidade da Adversos comunicados em cada proposta ou briefing. 4.2. Quando o trabalho envolver atendimento a clientes da Adversos, o Parceiro compromete-se a manter conduta profissional e cordial, representando os valores da Adversos, e a não estabelecer relação comercial paralela com o cliente final sem autorização prévia e expressa da Adversos. 4.3. O Parceiro não deve, sem autorização da Adversos, identificar-se como funcionário, representante ou preposto da Adversos perante terceiros. 5. PROPRIEDADE INTELECTUAL DO TRABALHO PRODUZIDO 5.1. Salvo disposição diversa na proposta ou contrato específico, os direitos patrimoniais sobre o trabalho produzido pelo Parceiro no âmbito de uma proposta aceita (vídeos, fotografias, peças, relatórios e demais entregáveis) são cedidos à Adversos e/ou ao cliente final, para os fins descritos na proposta, mediante a remuneração ali acordada. 5.2. O Parceiro garante que os trabalhos entregues são originais e não violam direitos de terceiros, incluindo direitos autorais, de imagem e de propriedade intelectual, respondendo por eventuais reivindicações decorrentes. 5.3. A marca, o nome, os layouts, os textos institucionais e o código-fonte da Plataforma e do Portal são de propriedade exclusiva da Adversos, sendo vedada sua reprodução, distribuição ou uso sem autorização expressa. 6. CONFIDENCIALIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS 6.1. No exercício da parceria, o Parceiro poderá ter acesso a informações confidenciais da Adversos e de seus clientes (briefings, dados de contato, materiais e contextos de negócio). O Parceiro compromete-se a manter sigilo sobre tais informações, utilizá-las exclusivamente para a execução do trabalho contratado e não divulgá-las ou repassá-las a terceiros. 6.2. Quando o trabalho envolver o tratamento de dados pessoais de titulares (clientes da Adversos ou terceiros), o Parceiro compromete-se a observar a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), tratando tais dados apenas para a finalidade do trabalho, adotando medidas de segurança adequadas e eliminando-os ao término, salvo obrigação legal de retenção. 6.3. A Adversos é a controladora dos dados pessoais tratados na Plataforma. O Parceiro, quando tratar dados pessoais por conta da Adversos, atua na condição de operador, nos termos da LGPD. 6.4. O dever de confidencialidade subsiste mesmo após o encerramento da parceria ou da conta do Parceiro. 6.5. Os dados pessoais do próprio Parceiro coletados no cadastro (nome, e-mail, telefone, CPF/CNPJ, entre outros) são tratados pela Adversos para gestão da parceria, comunicação e envio de propostas, com base na execução de contrato e no legítimo interesse, conforme a Política de Privacidade e a Política de LGPD da Adversos. O Parceiro pode exercer seus direitos de titular pelo e-mail lgpd@adversos.com.br. 7. COMUNICAÇÕES 7.1. Ao se cadastrar, o Parceiro concorda em receber comunicações operacionais e propostas por e-mail e pelos demais canais informados. 7.2. A Adversos pode enviar comunicados, avisos e oportunidades aos Parceiros, segmentados conforme o perfil. Comunicações estritamente promocionais podem ser descadastradas a pedido, preservadas as comunicações essenciais à relação de parceria. 8. SUSPENSÃO E ENCERRAMENTO 8.1. A Adversos pode suspender ou encerrar a conta de um Parceiro, a qualquer momento, em caso de violação destes Termos, fornecimento de informações falsas, conduta inadequada com clientes, descumprimento de prazos ou padrões de qualidade, ou por conveniência, mediante comunicação. 8.2. O Parceiro pode solicitar o encerramento da sua conta a qualquer momento pelo canal de atendimento, ressalvado o cumprimento de obrigações de trabalhos já aceitos e em andamento. 8.3. O encerramento da conta não afeta as obrigações de confidencialidade nem os direitos e deveres relativos a trabalhos já contratados. 9. RESPONSABILIDADES E LIMITAÇÕES 9.1. A Adversos não se responsabiliza por expectativas de ganho, volume de propostas ou continuidade de trabalhos, que dependem da demanda e de critérios próprios. 9.2. O Parceiro é o único responsável pela legalidade, qualidade e adequação dos serviços que presta e dos materiais que entrega, bem como por seus equipamentos, deslocamentos e custos operacionais, salvo disposição em contrário na proposta. 9.3. A Adversos emprega esforços razoáveis para manter o Portal disponível, mas não garante funcionamento ininterrupto, podendo realizar manutenções, preferencialmente comunicadas com antecedência. 10. ALTERAÇÕES NOS TERMOS 10.1. A Adversos pode alterar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou através do Portal. 10.2. O uso continuado do Portal após a notificação de alterações implica aceitação dos novos termos. Quando aplicável, poderá ser solicitado novo aceite. 11. FORO 11.1. Fica eleito o foro da comarca de Muzambinho/MG para dirimir quaisquer questões decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Adversos Inteligência & Conteúdo Muzambinho — MG contato@adversos.com.br